A rede brasileira Justiça nos Trilhos. Em defesa dos direitos humanos e ambientais

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Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018
Será possível conjugar os investimentos industriais das grandes multinacionais com a defesa dos direitos humanos? É um tema que desde 2011 está a ser aprofundado na Onu, no Fórum Business and Human Rights que todos os anos reúne representantes das empresas, dos Estados nacionais e da sociedade civil organizada. O debate é delicado e às vezes conflitual: em muitas regiões periféricas do mundo, os grandes projetos das corpora tions , especialmente no campo do extrativismo ou do agrobusiness , são responsáveis pelas graves violações socioambientais, frequentemente com a cumplicidade ou a anuência dos governos locais.

Chamam-se “zonas de sacrifício”: contextos cada vez mais numerosos mas ainda pouco conhecidos, sobre os quais inevitavelmente recaem as consequências de um modelo de desenvolvimento que beneficia grupos de mercado de elite. As comunidades que se rebelam a este status quo muitas vezes são ameaçadas ou criminalizadas; noutras situações vigora a estratégia do Divide et impera: as empresas e os governos locais conquistam o apoio de alguns líderes e deste modo enfraquecem a resistência do resto do grupo. As Igrejas locais são testemunhas destas contradições nos territórios de conflito.

Na Amazónia oriental do Brasil, desde há dez anos, os Missionários Combonianos estão comprometidos a defender os direitos das comunidades ameaçadas pelo Programa Grande Carajás, projeto da multinacional Vale S.A. para extração, transporte e exportação de minério de ferro.

Eles fundaram, juntamente com outras organizações e movimentos sociais, a rede Justiça nos Trilhos, fazendo referência à ferrovia de 900 quilómetros que atravessa os Estados do Pará e Maranhão e liga as minas com o porto oceânico, do qual os minerais e alguns produtos siderúrgicos são exportados para a China, Japão, Europa e Estados Unidos.

Os danos ambientais e sociais deste projecto são numerosos e graves: acidentes mortais provocados por inúmeros trens carregados de minério de ferro que atravessam as comunidades; poluição e impactos sobre a saúde das comunidades rurais, urbanas, indígenas ou afrodescendentes; danos à frágil estrutura das casas dos habitantes, devido às vibrações causadas pela passagem dos vagões; impacto sobre rios e atividades agrícolas, reduzindo a autonomia produtiva das comunidades locais.

Justiça nos Trilhos oferece proteção, assistência jurídica, oportunidades de educação e organização popular às comunidades; denuncia a vários níveis as violações sofridas e promove a advocacy interpelando as instituições públicas a nível nacional e internacional. Denúncias e reivindicações das comunidades já chegaram à Comissão interamericana dos Direitos Humanos, em Washington, e também ao Conselho dos Direitos Humanos da Onu, em Genebra. Este ano, a Onu instituiu o prémio “Empresas e Direitos Humanos”, com o objetivo de valorizar o trabalho de base da sociedade civil organizada, ator fundamental para garantir que o tema dos direitos humanos no mundo do business não permaneça uma teoria e não se limite a declarações formais nas sessões de eventos internacionais.

O prémio foi atribuído à rede Justiça nos Trilhos , organização que “trabalha de perto com as comunidades locais nas zonas periféricas do Brasil — abrangendo povos indígenas, agricultores e afrodescendentes — para denunciar violações dos direitos humanos e ambientais provocados pelas empresas de mineração e siderurgia”, segundo as motivações publicadas no site da Onu.

Um dos princípios sobre os quais esta rede funda o seu compromisso diário é o protagonismo popular e a participação das comunidades nas decisões. “Estamos com elas, ao lado das pessoas, respeitando a sua voz, ouvindo-as e considerando-as protagonistas da sua história”, comentou o advogado Danilo Chammas, representante de Justiça nos Trilhos que retirou o prémio, pronunciando um discurso vigoroso no salão nobre da Onu em Genebra.

“Realizamos laboratórios com as comunidades, procuramos fortalecer as competências locais através da educação e da comunicação popular. Isto permite que as próprias comunidades denunciem as violações sofridas. Nos processos jurídicos, informamos passo a passo as comunidades, consultando o seu ponto de vista, a fim de que participem nas decisões e tracem junto connosco as estratégias legais”, disse o defensor dos direitos humanos Danilo Chammas.

Justiça nos Trilhos fortalece a sua rede entrelaçando-a com outras organizações latinoamericanas, como a Rede Eclesial Pan-Amazônica (Repam), a rede ecuménica Iglesias y Minería e a Articulação internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale.

No salão da Onu ressoaram também as palavras do Papa Francisco, explicando ao público que este compromisso se inspira no paradigma da Ecologia integral: existe uma «relação íntima entre os pobres e a fragilidade do planeta; tudo está estreitamente interligado no mundo» (Laudato si’, 16). Os desafios ambientais e sociais no Brasil continuam árduos, ainda mais no novo contexto político após as últimas eleições. Contudo, a sociedade civil organizada demonstra a importância da defesa dos direitos humanos e ambientais como paradigma para garantir liberdade e futuro às comunidades das periferias do país, especialmente na Amazónia.
P. Dario Bossi,
Missionário comboniano
L’Osservatore Romano, 4 de dezembro de 2018, p. 12