Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019
As empresas transnacionais e outros investidores estrangeiros têm acesso a um sistema de "justiça" paralelo que esvazia a Democracia, o ambiente, ameaça os direitos humanos, os direitos laborais, os serviços públicos, o bem-estar animal, os direitos dos consumidores, as pequenas e médias empresas, entre outros. Chegou a altura de rejeitar este sistema e dizer "Sim!" a legislação que acabe com a impunidade quando existem violações dos Direitos Humanos (incluindo destruição ambiental).

Vamos pôr fim ao ISDS

Resolução de litígios entre investidores e Estados
(Investor-State Dispute Settlement)

As empresas transnacionais e outros investidores estrangeiros têm acesso a um sistema de "justiça" paralelo que esvazia a Democracia, o ambiente, ameaça os direitos humanos, os direitos laborais, os serviços públicos, o bem-estar animal, os direitos dos consumidores, as pequenas e médias empresas, entre outros.

Chegou a altura de rejeitar este sistema. Chegou a altura de dizer "Não!" a privilégios para as empresas transnacionais que lhes permitem contornar os sistemas de justiça nacionais e a Democracia, e dizer "Sim!" a legislação que acabe com a impunidade quando existem violações dos Direitos Humanos (incluindo destruição ambiental). As pessoas e comunidades devem ver garantido o seu acesso à Justiça.

Como sabem, a TROCA integra uma rede europeia que inclui várias centenas de associações, colectivos e sindicatos em toda a Europa a qual, entre outras iniciativas, recolheu mais de 3 milhões de assinaturas contra o TTIP – o acordo UE/EUA, que não chegou a concretizar-se. Tem agora início uma campanha contra os privilégios das multinacionais, seja por via dos sistemas de justiça “paralelos”, seja combatendo a sua impunidade.

Apelamos não apenas a que assinem a petição “Vamos pôr fim ao ISDS” [Resolução de litígios entre investidores e Estados; em inglês, Investor-State Dispute Settlement (ISDS)], mas principalmente a que a divulguem por todos os vossos contactos, familiares e amigos.

É essencial ter um número elevado de assinaturas nos primeiros dias, para garantir que este assunto é trazido para o debate público, de forma a que a população fique a par destes privilégios inaceitáveis. Pedimos pois que espalhem a palavra para que a petição europeia surta o efeito desejado em prol das pessoas e do planeta.