Escrevam ao Presidente de Moçambique em apoio do bispo de Pemba, pede a Amnistia

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Quinta-feira, 8 de Outubro de 2020
Organização de defesa dos direitos humanos lança “acção urgente” de apoio ao bispo de Pemba, por correio electrónico, e denuncia num relatório a falta de justiça para com as vítimas da violência no Norte de Moçambique. Em 31 de Agosto, o Presidente Filipe Nyusi esteve com o bispo de Pemba, mas a Amnistia diz que não foi suficiente. Foto © Presidência da República de Moçambique. [
António Marujo – 7Margens]

O bispo católico Luiz Fernando Lisboa, de Pemba (Cabo Delgado, no Norte de Moçambique) “tem sido alvo de uma campanha de difamação que pretende prejudicar o trabalho fundamental e pacífico que faz na região”. Com esse pressuposto, a Amnistia Internacional (AI) lançou uma “acção urgente” de apoio à sua acção, que pede que seja concretizada até esta sexta-feira, 9 de Outubro.

“Queremos que o direito à liberdade de expressão e o trabalho desenvolvido por defensores de direitos humanos em Moçambique seja respeitado. Em particular, queremos que o bispo D. Luiz Fernando Lisboa possa continuar o seu trabalho pacífico sem qualquer ameaça ou riscos para a sua segurança”, diz a Amnistia Internacional, no comunicado com que anuncia a campanha.

Com o título “Fim à perseguição do bispo Lisboa em Moçambique”, a iniciativa pretende que cada pessoa que assim o entenda escreva uma carta por correio electrónico ao Presidente moçambicano, pedindo o fim da campanha de difamação e que o próprio Filipe Nyusi não se refira ao bispo e outros defensores dos direitos humanos como “estrangeiros” (o bispo é brasileiro), corruptos, terroristas ou criminosos.

A AI fornece, na sua página digital, a minuta sugerida para a carta, bem como o endereço electrónico para onde ela deve ser enviada.

Os ataques de que o bispo Lisboa e outros activistas dos direitos humanos têm sido alvo “seguem um padrão alarmante: muitos ocorreram na sequência da publicação de artigos e comentários sobre corrupção, utilização abusiva dos fundos públicos ou simplesmente após reportagens sobre o conflito armado na província de Cabo Delgado”, denuncia a AI. Apesar do encontro entre ambos a 31 de Agosto, quando Nyusi se deslocou a Pemba na tentativa de apaziguar as relações tensas entre o poder político e o bispo, a AI diz que isso não é suficiente para assegurar um ambiente pacífico à volta de Luiz Lisboa.

Moçambique, acrescenta a organização, “atravessa um período particularmente preocupante, com jornalistas, investigadores, académicos e outras pessoas que expressam opiniões críticas sobre o governo a serem sujeitas a perseguição, intimidação, rapto e tortura”.

A organização acrescenta que “o próprio presidente Nyusi, e outros apoiantes do governo, têm desempenhado um papel central nessa campanha de difamação, uma vez que têm incluído referências diretas e indiretas ao bispo, colocando a sua segurança em risco”. O bispo de Pemba, diz ainda a informação sobre a campanha, “tem sido uma das vozes mais críticas relativamente à gestão da crise humanitária pelo governo em Cabo Delgado e o seu trabalho tem sido crucial para ajudar a proteger os milhares de deslocados internos que fugiram de ataques terroristas”, bem como no apoio à “coordenação da ajuda humanitária” e na denúncia das “inúmeras violações de direitos humanos que se verificam na região”.

Ataque em Quissanga, Cabo Delgado, a 6 de Abril. Foto: Direitos reservados.

Gás natural, abandono, exclusão…

Esta iniciativa surge no contexto dos episódios crescentes de violência que começaram há três anos, na província de Cabo Delgado, “rica em gás natural e outros recursos” e, por isso, “palco de um conflito que teima em não obedecer a qualquer lei, tanto por parte dos grupos armados, como das forças armadas moçambicanas”. Esquecimento e da falta de investimento durante décadas por parte do poder central, bem como as catástrofes naturais e, agora, a propagação da covid-19 ajudam ao agravamento da situação.

O grupo armado que tem protagonizado os ataques não fez, até agora, qualquer reivindicação de carácter político. Vários analistas defendem podem estar ligados à exploração dos recursos naturais da região – há várias empresas estrangeiras a trabalhar na zona –, bem como à centralização do poder em Maputo e à exclusão social e económica da população de Cabo Delgado. Só em Junho de 2019, os ataques começaram a ser reivindicados pelo autodenominado “Estado Islâmico da Província da África Central”.

Três anos após os primeiros incidentes armados na região, já foram mortas mais de 2000 pessoas e as vítimas da violência continuam a lutar por justiça, verdade e reparação, acusa ainda a Amnistia, num relatório divulgado nesta quinta-feira, 7 de Outubro, no qual afirma que “as autoridades não conseguiram responsabilizar criminalmente todos os suspeitos de terem cometido crimes contra o direito internacional e violações de direitos humanos”.

A AI recorda que o primeiro ataque armado lançado na zona de Mocímboa da Praia por uma milícia autointitulada “Al-Shabaab” visou instituições governamentais, entre as quais uma esquadra da polícia, e provocou a morte de dois agentes. Desde então, os ataques do(s) grupo(s), que se reivindica como sucedâneo do Daesh, tornaram-se cada vez mais frequentes e mais graves. Mais de dois mil mortos, na sua maioria civis, aldeias e localidades destruídas e mais de 300 mil deslocados, são o resultado da onda de violência, resume a AIS em comunicado.

“Este grupo armado é responsável por um sofrimento indescritível em Cabo Delgado. Eles reduziram casas a cinzas através de ataques coordenados de fogo posto, mataram e decapitaram civis, saquearam alimentos e propriedades, e forçaram centenas de milhares a fugir das suas casas”, diz o director da Amnistia Internacional para a África Oriental e África Austral, Deprose Muchena.

“Há provas de que as forças de segurança também cometeram crimes contra o direito internacional e violações de direitos humanos, incluindo desaparecimentos forçados, tortura e execuções extrajudiciais. Estes crimes são agravados pelo facto de as autoridades moçambicanas não permitirem que jornalistas e investigadores locais e internacionais documentem esta situação sem que sofram consequências”, acrescenta o responsável da AI.

Calcula-se que a violência tenha já provocado 300 mil eslocados. Foto © ACN-Portugal.

Mais de 700 mil precisam de assistência humanitária

A organização internacional de defesa dos direitos humanos resume: os ataques violentos aumentaram 300 por cento, nos primeiros quatro meses de 2020, em comparação com o mesmo período do ano passado; a situação já provocou uma crise humanitária grave: além dos mortos e dos descolados internos, há ainda 712 mil pessoas com necessidade de assistência humanitária e, segundo o escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários, mais de 350 mil pessoas enfrentam grave insegurança alimentar.

Além da situação provocada pela violência dos grupos armados que têm atacado as populações da região, a Amnistia também critica as Forças Armadas moçambicanas, acusando-as de “crimes contra o direito internacional e violações de direitos humanos na perseguição dos suspeitos de fazerem parte do grupo armado, como execuções extrajudiciais, tortura e outros maus-tratos”. O exército, acusa ainda a AI, também esteve implicado em sequestros e detenções arbitrárias de jornalistas, investigadores, líderes comunitários e outras pessoas que tentassem expor os abusos”.

Deprose Muchena exige, por isso: “As violações contra a população civil devem terminar imediatamente. As autoridades moçambicanas devem garantir que nenhum suspeito de crime, incluindo as forças de segurança, fique impune. Deve ser iniciada uma investigação independente e imparcial sobre estes graves abusos e, se houver provas admissíveis suficientes, devem ser feitas acusações em julgamentos justos perante tribunais civis comuns.”

As acusações, argumenta a AI, são fundadas em “relatos incontestáveis ​​de tortura e outros crimes ao abrigo do direito internacional cometidos pelas forças de segurança em Cabo Delgado”. A investigação feita para elaborar o relatório incluiu a análise de imagens da região que mostravam tentativas de decapitação, tortura e outros maus-tratos de detidos, o desmembramento de alegados combatentes de grupos armados, possíveis execuções extrajudiciais e o transporte de um grande número de cadáveres até valas comuns.

O vídeo de choque

Em meados de Setembro, a divulgação de um vídeo chocante que mostrava a perseguição e execução de uma mulher nua e indefesa, não identificada, levou a Amnistia a investigar também esse caso. O vídeo foi considerado verídico e, de acordo com as análises do Crisis Evidence Lab (laboratório de evidências criminais) da AI, “a vítima foi morta na estrada R698, junto à subestação elétrica, no lado oeste da cidade de Awasse, em Cabo Delgado, quando tentava fugir para norte”. Depois de ter sido abordada “por homens que pareciam ser membros das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM)”, foi espancada com uma vara de madeira”, acabando baleada 36 vezes. O corpo, despido, foi abandonado na estrada.

Na altura, o mesmo responsável da AI comentou: “Este vídeo macabro é mais outro exemplo repugnante das graves violações de direitos humanos e assassinatos bárbaros que estão a ocorrer em Cabo Delgado às mãos das forças de defesa e segurança moçambicanas”, afirmou Deprose Muchena.

Uma semana antes deste episódio, já a Amnistia exigira, a partir da análise de fotos e vídeos, que os actos de tortura e outros atentados aos direitos humanos cometidos pelas forças de segurança fossem investigados. “Este comportamento revela um total desprezo pelos princípios fundamentais da humanidade. Os abusos atribuídos ao grupo conhecido como Al-Shabaab não podem de forma alguma justificar mais violações de direitos pelas forças de segurança em Moçambique”, dissera Muchena, na ocasião, pedindo uma “investigação rápida, transparente e imparcial para levar todos os responsáveis ​​por tais crimes à justiça através de julgamentos justos”.

Também a Ajuda à Igreja que Sofre tem dedicado atenção ao que se passa naquela região. Segunda-feira passada, 5 de Outubro, a AIS referia de novo o episódio recente da libertação de duas religiosas apanhadas no ataque a Mocímboa da Praia e resumia que, nestes três anos, se calcula que já se registaram mais de 560 ataques armados – ou seja, em média, um ataque cada dois dias.
[António Marujo – 7Margens]