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Direitos humanos e alterações climáticas

Segunda-feira, 12 de Fevereiro de 2018
As alterações climáticas acentuam as desigualdades entre populações e os seus efeitos são desproporcionalmente sentidos por aqueles que já são mais vulneráveis. Por isso, é impossível desassociar o maior problema ambiental do século xxi dos direitos humanos fundamentais. Considerando que os Direitos Humanos incluem o direito à saúde, habitação, alimentação, água potável e saneamento, ou seja, a um padrão de vida adequado, podemos então afirmar com toda a certeza que o maior problema ambiental do século xxi tem também implicações nos direitos fundamentais da população humana.

Direitos humanos e alterações climáticas:
um tema novo em cima da mesa?

A primeira causa das alterações climáticas (AC) tão dramáticas é a emissão de gases poluentes e com efeito de estufa, resultantes da queima de combustíveis fósseis (carvão, petróleo e gás natural, são os principais). E, se por um lado, os países desenvolvidos são os primeiros responsáveis, pois foram os primeiros a queimar combustíveis em larga escala desde a Revolução Industrial. Por outro, as consequências destas alterações radicais vão ser mais devastadoras nas populações dos países economicamente menos desenvolvidos, onde os recursos financeiros e técnicos são mais escassos e por isso as respostas ou qualquer tipo de solução reativa aos problemas das alterações climáticas vão ser mais difíceis de implementar.

Considerando que os Direitos Humanos incluem o direito à saúde, habitação, alimentação, água potável e saneamento, ou seja, a um padrão de vida adequado, podemos então afirmar com toda a certeza que o maior problema ambiental do século xxi tem também implicações nos direitos fundamentais da população humana.

Impacto dramático das alterações climáticas

As alterações climáticas intensificam fenómenos meteorológicos que afetam diretamente a vida das populações. A Organização Mundial de Saúde (OMS) prevê que estas mudanças globais causem 250 mil mortes por ano entre 2030 e 2050 devido por exemplo à malária, desnutrição, diarreia e ondas de calor.

No mesmo sentido, o Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC) afirma que os principais impactos sobre a saúde humana incluem um aumento do risco de doenças e óbitos devido a ondas de calor e incêndios mais frequentes e intensos; aumento do risco de subnutrição resultante da diminuição da produção de alimentos em regiões pobres, em resultado de mais fenómenos de inundações e secas; redução da produtividade no trabalho em populações vulneráveis; e aumento dos riscos de doenças transmitidas por alimentos, água e por vetores. As AC devem levar a um aumento dos problemas de saúde em muitas regiões, especialmente nos referidos países em desenvolvimento com menores rendimentos.

Os impactos negativos na vida diária entre aqueles com os sistemas de proteção à saúde mais fracos, também reduz a capacidade de indivíduos e grupos de se adaptarem às alterações climáticas. Estas afetam diretamente o direito à alimentação devido, por exemplo, aos impactos negativos na produção e na qualidade das principais culturas e à perda ou alteração da biodiversidade terrestre e marinha. De forma indireta a saúde também é afetada, pelo aumento dos preços dos alimentos e pela insegurança alimentar. De acordo com o IPCC, todos os aspetos da segurança alimentar são potencialmente afetados pelas AC, incluindo o acesso a alimentos e a estabilidade de preços. Até 2080, o número de pessoas em risco de fome poderá chegar a mais 600 milhões do que num cenário sem AC.

Através de uma combinação de causas, como o degelo, a redução das chuvas, a temperaturas mais elevadas e o aumento do nível do mar, as alterações climáticas estão e continuarão a afetar a qualidade e a quantidade dos recursos hídricos, agravando o problema do acesso a água potável, atualmente já negada a cerca de 1,1 mil milhões de pessoas. De acordo com o IPCC, estas alterações, radicais e globais, ao longo do século xxi deverão reduzir significativamente a quantidade de água subterrânea na maioria das regiões subtropicais secas, intensificando a competição pela água entre agricultura, ecossistemas, populações, indústria e produção de energia, afetando a água disponível regionalmente, a forma de produção de energia e a segurança alimentar. Estudos estimam que cerca de 8 por cento da população global enfrentará uma redução severa nos recursos hídricos, com aumento de 1 grau Celsius na temperatura média global (que já foi ultrapassado), aumentando para 14 por cento, com um aumento de 2°C.

Os eventos climáticos extremos, como ciclones e inundações, afetam as infraestruturas de água e saneamento, deixando para trás a água contaminada e contribuindo, assim, para a disseminação de doenças transmitidas pela água. Os sistemas de esgotos, especialmente nas áreas urbanas, também serão afetados pelas AC.

As AC ameaçam, igualmente, o direito das pessoas a uma habitação adequada, devido ao aumento dos eventos climáticos extremos, como a seca, erosão do solo, inundações e aumento do nível do mar que irão impulsionar o aumento das migrações para os contextos urbanos, com muitos a deslocarem-se para bairros sem infraestruturas.

As AC agravam, ainda, as desigualdades, pois interagem com outros fatores desencadeando novas vulnerabilidades ou aumentando as já existentes.

Os mais vulneráveis às alterações climáticas

Os efeitos das AC são desproporcionalmente sentidos por aqueles que estão sujeitos a discriminação de diferentes motivos. O IPCC alerta para o facto de as pessoas que já são social, económica, cultural, política, institucionalmente ou de outra forma marginalizadas serem especialmente vulneráveis às AC.

O aumento desta vulnerabilidade raramente é devido a uma única causa. Em vez disso, é o produto de processos sociais que se cruzam, resultando em desigualdades na situação socio-económica, oportunidades, rendimento, bem como na exposição aos riscos. Tais processos sociais incluem, por exemplo, discriminação com base no género, classe social, etnia, idade e (in)capacidades. Como consequência da discriminação existente, mulheres, crianças, pessoas que vivem na pobreza e povos indígenas estão entre os grupos mais afetados pelas alterações climáticas.

Os riscos relacionados com estas mudanças agravam as desigualdades de género preexistentes, criando cargas de trabalho maiores, riscos ocupacionais e maior mortalidade, que afetam desproporcionalmente as mulheres. A situação marginalizada das mulheres em muitas sociedades significa que os impactos das AC irão aumentar os encargos impostos às mulheres, pois geralmente assumem a responsabilidade pelo cuidado infantil e doméstico, como obtenção de alimentos, combustível e água, que podem se tornar mais onerosos em situações de escassez, desastre natural ou migração.

O direito à autodeterminação está também especialmente em risco para estados insulares de baixa altitude, cuja existência territorial é ameaçada pelos efeitos diretos (como a subida do nível do mar) e indiretos das mudanças climáticas. A alterações climáticas também ameaçam o direito à autodeterminação de muitos povos indígenas como consequência da perda de seus territórios tradicionais e fontes de subsistência. Outros aspetos importantes do direito à autodeterminação incluem o direito de um povo não ser privado dos seus próprios meios de subsistência.

Embora o direito a um ambiente saudável não seja reconhecido diretamente em qualquer tratado internacional de direitos humanos, várias disposições de diferentes tratados contribuíram para o reconhecimento de tal direito. Dado o impacto das alterações climáticas no direito a um ambiente saudável, é claro que este problema ambiental é mais um desafio para a defesa e promoção dos direitos humanos.

Ambiente e direitos humanos interligados

É ao ambiente que a humanidade vai buscar todos os recursos de que necessita para viver. Colocando em risco o ambiente, colocamos em risco os direitos ambientais e por consequência direta os direitos económicos, culturais e sociais.

Desequilibrando a biodiversidade pelas alterações climáticas, colocamos em causa a organização do território e o modo de vida dos povos. Os direitos civis e políticos serão colocados em causa.

Os direitos ambientais são transversais a todos os direitos humanos. É por isso urgente o seu respeito e o respeito pela natureza, pelo mundo em que vivemos na sua fragilidade e equilíbrio. O mundo é de todos, tal como os direitos humanos.
Texto: Ana Rita Antunes, ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, e Pedro A. Neto, Amnistia Internacional – Portugal